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Solicitação de Isenção ICMS Conta de Energia Elétrica - 13.05.41

Área do Direito

Direito Tributário

Última atualização

10/09/2020

Tempo Execução

Imediato | 45 dias

Tamanho

01/100 Páginas

Formato

PDF | Word

Versão

2.0

Trata-se da Solicitação da Isenção do ICMS na Conta de Energia Elétrica, perante o Órgão competente, por se tratar do ICMS, diante da sua competência tributária em função da natureza do tributo, a solicitação se dará perante a concessionária que presta o referido serviço junto ao Município da Igreja.

Diferentemente da Imunidade, a Isenção é concedido por Estados e/ou Municípios, deste modo, a concessão dependerá de cada Estado da Federação ou Município conceder ou não tal benefício.

Será elaborado um Requerimento para que seja realizada a solicitação perante o Órgão competente, por se tratar o ICMS sobre a conta de Energia Elétrica, será requerida perante a concessionária prestadora do serviço junto ao Município.

Em regra geral, serão necessárias as informações da Conta de Energia Elétrica, além da qualificação do requerente, no caso a Igreja – Organização Religiosa.

De forma ampla, utilizaremos as Normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro, de acordo com o caso concreto.

Solicitação de Isenção ICMS Conta de Energia Elétrica - 13.05.41

R$ 1.250,00

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Fluxograma do Serviço Jurídico Online

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Saiba mais detalhes sobre cada etapa de execução do serviço.

Navegue nas abas seguintes e acesse o fluxograma de execução do serviço.

Fluxograma para Execução do Serviço Jurídico

1.0 - Etapa - Escolha/Definição do Serviço Jurídico

Nesta fase é realizada uma Consulta Jurídica para Escolha/Definição do Serviço Jurídico, diante da análise jurídica do caso concreto, de forma Presencial ou Online.
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2.0 - Etapa - Contratação do Serviço Jurídico

Nesta fase é realizada a Contratação, de forma Presencial ou Online.
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3.0 - Etapa - Envio dos Dados/Documentos para executar o Serviço Jurídico

Nesta fase será realizado o Envio dos Dados/Documentos, de forma Presencial ou Online.
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4.0 - Etapa - Execução/Elaboração do Serviço Jurídico

Nesta fase será Executado/Elaborado o Serviço Jurídico.
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5.0 - Etapa - Andamento/Acompanhamento do Serviço Jurídico

Nesta fase será realizado o Andamento/Acompanhamento do Serviço Jurídico executado.
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6.0 - Etapa - Fechamento/Finalização do Serviço Jurídico

Nesta fase iremos realizar o Fechamento/Finalização do Serviço Jurídico após seu término.
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